Trader Rodrigo

Escrevo esse artigo para auxiliar as pessoas que investem ou operam em ações e no ano seguinte precisam fazer suas declarações de IR, bem como o pagamento mensal de IR quando há lucro. A declaração em si tem complexidade média pois há vários detalhes a serem considerados, tanto no cálculo do IR mensal e também na da declaração anual.

Meu objetivo é mostrar todos os detalhes que fui aprendendo ao longo dos anos, buscando informações para que pudesse fazer corretamente os cálculos e a declaração. Há muitos sites e artigos na Internet que mostram em detalhes essa questão do IR, porém há vários pontos mais específicos que é difícil encontrar e portanto achei interessante reunir todos esses detalhes em um lugar só.

Todas informações de investimentos e renda variável deve ser declarada, porém o escopo desse artigo é somente ações.

Mas um aviso. Não me responsabilizo pela informações colocadas nesse artigo nem com a validade e atualização das normais e leis da Receita Federal com o passar dos anos. As informações são de caráter educacional. Recomendo consultar as regras oficiais diretamente no site da Receita Federal e também com um contador especializado em mercado financeiro.

 

Informações para anotar em cada operação

 

Tanto para o cálculo do IR mensal quanto para a declaração anual, é necessário que sejam anotadas várias informações para o cálculo e preenchimento correto. A melhor forma é criar uma planilha ou procurar uma pronta na Internet para ajudar a guardar essas informações.

Deve haver as seguintes informações na planilha:

• Código da ação
• Data de compra
• Quantidade de ações compradas
• Preço médio da compra
• Corretagem
• Taxas B3
• Data da venda
• Quantidade de ações vendidas
• Preço médio da compra
• Corretagem
• Taxas B3
• Proventos (dividendos e juros sobre capital próprio)

A quantidade de ações vendidas é importante ter pois pode ser diferente da compra se houve subscrição (incorporação de novas ações), desdobramento (dividir 1 ação em X) ou grupamento (juntas N ações em 1).

Todas essas informações estão disponíveis nas notas de corretagem da corretora, com exceção dos proventos, que são mostrados em uma área diferente e também podem ser vistos nos extratos de conta. Nessa planilha os proventos tem a finalidade somente de calcular o rendimento total de uma operação realizada, pois eles não entram no cálculo do IR mensal.

Veja um exemplo de nota de corretagem:

Esse trecho mostra a parte superior da nota de corretagem e contém as seguintes informações:

• Data da operação na parte superior direita: 06/09/2011
• A operação realizada, “C/V”, que nesse caso é “C”, de compra
• A ação comprada, “B2W VAREJO ON NM”, que o código é BTOW3
• A quantidade comprada: 200
• O preço médio da compra: 15,78

Esse trecho mostra a parte inferior da nota de corretagem e contém as seguintes informações:

• Corretagem = R$10,91. A corretagem é o valor total da soma de Taxa Operacional, Impostos (normalmente ISS) e Outros.
• Taxas B3 = R$1,08. As taxas B3 são compostas pela Taxa de liquidação, Taxa de registro e emolumentos.
• I.R.R.F. s/ operações: esse é o imposto de renda retido na fonte pela corretora, é importante guardar essa informação para descontar no IR a ser pago mensal

Mais informações sobre as tarifas cobradas pela B3 podem ser encontradas no site: http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/listados-a-vista-e-derivativos/renda-variavel/tarifas-de-acoes-e-fundos-de-investimento/a-vista/

Estou anexando uma planilha Excel de exemplo, que pode e deve ser alterarada para deixar do modo da preferência, o importante é ter uma. As operações que coloquei como exemplo são fictícias, não foram feitas por mim, bem como os preços e datas foram aleatórios e não refletem o real. Não garanto a exatidão dos cálculos, principalmente para fonte de IR, fica a critério de cada um revisar as fórmulas e corrigi-las se necessário.

Exemplo_Controle_Ações.xlsx

A planilha tem 3 abas, a aba do controle de operaçõe é a “OperaçõesAções”. As demais explicarei mais abaixo.

 

Cálculo do imposto de renda mensal

 

Assim como a maioria das operações financeiras no país, temos que pagar imposto de renda sobre o lucro obtido em operações em ações na bolsa de valores. Aqui eu descrevo as informações relevantes para ações.

a) Período de apuração

A apuração deve ser realizada mensalmente, após o encerramento de cada mês.

b) Prazo para pagamento

Caso haja IR a pagar, este deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente.

Exemplo: o mês de março finalizou, deve-se fazer a apuração do lucro obtido no mês de março e o IR deve ser pago até 30 de abril.

c) Quais ações/operações fazem parte do cálculo

Fazem parte do cálculo todas as operações encerradas no mês de apuração, estando aptas a calcular o lucro ou prejuízo.

d) Alíquota de IR

A alíquota é de 15% para operações comuns e 20% para day trade. A mesma alíquota é para operações à termo e vendas a descoberto.

As operações de day trade devem ser anotadas separado das operações comuns (position trade e swing trade) de forma que sejam feitos dois cálculos separados, um com todas operações day trade e outro com todas operações comuns, e aplicada a respectiva alíquota em cada um.

e) Custos que podem serem abatidos do lucro

Os seguintes custos e taxas podem ser abatidos do lucro de cada operação:

• Corretagem
• Taxas B3
• Taxa termo
• Taxa BTC (aluguel de ações)

No caso da taxa de termo, normalmente ela já vem embutida no preço da ação, portanto nesse caso não entraria como custo. Por exemplo um termo feito em uma ação a R$10,00 com taxa de juros a 2% pelo período acordado, o preço de compra na nota de corretagem virá a R$10,20.

As seguintes despesas não podem ser abatidas do lucro do mês:

• Plataformas
• Softwares
• Serviços de assessoria
• Relatórios
• outros

f) Isenção de IR

Para operações comuns, há isenção de IR caso o total das vendas do mês seja inferior a R$20.000,00.

Exemplo:
Durante o mês de apuração realizei somente 2 vendas (encerramento de operação):
Vendi 300 ações AAAA4 por R$20,00, totalizando R$6,000. Lucro foi de R$500.
Vendi 200 ações BBBB4 por R$40,00, totalizando R$8,000. Lucro foi de R$1.200.

O lucro total do mês foi de R$1.700.
O total de vendas do mês foi de R$14.000.
Eu obtive lucro mas como o total de vendas foi inferior a R$20 mil, eu terei isenção e não precisarei pagar IR. Mesmo assim a informação deve ser guardada pois deverá ser declarada no ano seguinte.

Para day trade não há isenção, deve-se pagar IR sobre qualquer lucro, independente do total do valor operado.

Essa soma das vendas para isenção pode ficar mais complicada se o trader faz operações de venda a descoberto em ações, ou seja, aluga ações para vender e apostar numa queda. A Receita Federal não diferencia operações compradas e vendidas, ela só informa que há isenção quando o total de vendas for inferior a R$20 mil. Portanto caso haja uma mistura de operações compradas com vendidas, a regra que permanece para isenção de IR é o total de vendas do mês, seja para encerrar uma operação comprada ou para iniciar uma operação vendida.

Exemplo: Comprei ação AAAA4 num mês anterior e vendi esse mês no total de R$ 15 mil e tive lucro. Fiz uma venda a descoberta da ação BBBB4 esse mês totalizando R$ 10 mil, e ainda não encerrei a operação. Nesse caso o total de vendas seria a soma dos 15 mil com os 10 mil, totalizando 25 mil reais, portanto não haveria isenção de IR! O IR deverá ser pago referente ao lucro obtido na ação AAAA4.

Há controvérsias sobre esse tema porém essa é a forma mais segura que vejo para evitar cair na malha fina.

g) Valores baixos de IR

Caso o IR a pagar seja inferior a R$10, pode ser acumulado para os próximos meses. O mínimo a pagar é R$10.

Ex: Em janeiro foi apurado IR a pagar de R$8,00. Não precisa ser pago por enquanto. Em fevereiro foi apurado IR a pagar de R$24,00. Então até dia 31 de março deverá ser pago R$32,00, referente aos R$24 de fevereiro somados aos R$8 pendentes.

h) Meses com prejuízos

Caso haja prejuizo em um determinado mês, não é necessário pagar IR mesmo se algumas operações tiverem dado lucro, o que importa é a soma dos resultados de todas as operações. Além disso este prejuízo pode ser abatido de lucros futuros.

Se nos próximos meses houver mais prejuízos, esses valores devem ser somados e acumulados, não havendo prazo para compensação, mesmo que demore anos.

Exemplo:
Em janeiro tive prejuizo de R$300. Não pago IR. Prejuízo total acumulado = R$300.
Em fevereiro tive prejuizo de R$400. Não pago IR. Prejuízo total acumulado = R$700.
Em março tive lucro de R$1100. Primeiro desconto o prejuízo acumulado para calcular o lucro remanescente: R$1100-R$700 = R$400.
Portanto pagarei 15% de IR sobre um lucro de R$400, que dará R$60.

Prejuízos em day trade só podem ser abatidos de lucros futuros em day trade, e prejuízos em operações comuns só podem ser abatidos de lucros em operações comuns. Prejuízo em day trade não pode ser abatido de lucro em operações comuns e vice-versa.

Um detalhe importante a comentar é que se existe prejuizo a compensar e num determinado mês haja lucro porém com total de vendas abaixo de R$ 20 mil, o que entra na regra da isenção de IR, o prejuízo a compensar não reduz com esse lucro, ele fica com o mesmo valor de antes.

Exemplo:
Em janeiro tive prejuizo de R$300 e em fevereiro tive prejuizo de R$400. Prejuízo total acumulado = R$700.
Em março tive lucro de R$1100 porém meu total de vendas do mês foi R$12.000.
Nesse caso não pagarei IR referente ao mês de março pois será isento e o prejuízo acumulado a compensar continuará de R$700.

i) IR retido na fonte

Nas operações de lucro, há retenção de imposto de renda na fonte. Para operações comuns a alíquota é de 0,005% e para operações day trade a alíquota é de 1%.

Esses valores deverão ser somados de todas as notas de corretagem e poderão ser subtraidos do IR a pagar do mês.

Para esse valor não importa se o IR retido é de operações comuns ou day trade, pode ser somado o IR retido em um valor total único.

Se foi retido IR em um mês porém não houve lucro neste mesmo mês, portanto não haverá IR a ser pago, o IR retido pode ser acumulado para ser compensado em pagamentos de próximos meses. Porém esse IR retido acumulado só poderá ser compensado no mesmo ano. Quando muda o ano, o IR retido a compensar zera. Caso o ano finalize com saldo de IR retido na fonte a compensar, é possível solicitar restituição desse valor como mostrarei na seção de declaração anual de IR.

j) Método de cálculo do IR

O cálculo de IR para operações comuns deve ser feito da seguinte forma:

• Selecionar todas operações encerradas (vendidas) no mês da apuração.
• Calcular o lucro/prejuízo de cada operação, descontando corretagem e taxas B3.
• Fazer a soma total do resultado do mês, somando o lucro/prejuízo de cada operação.
• Subtrair prejuízo acumulado, se houver, obtendo o lucro final.
• Aplicar a alíquota de 15% para obter o valor do IR do mês.
• Subtrair do valor do IR do mês, a soma de IR retido na fonte acumulada, obtendo então o valor do IR a pagar.

Caso o trader tenha feito operações em day trade também, deverá fazer o cálculo da mesma forma separado, e aplicado a alíquota de 20% de IR. Caso em ambos haja IR a pagar, esses valores devem ser somados e pagos de uma só vez. Nesse caso o IR retido na fonte deverá ser subtraido do IR total calculado somente após a soma dos IR day trade e operações comuns.

Importante: Os proventos como dividendos e juros sobre capital próprio não entram no cálculo do imposto de renda, portanto não devem estar inclusos na apuração dos lucros de cada operação. Pode até ter uma somatória incluindo esses valores porém em um campo separado, para ter a visão do lucro total da operação, já que os proventos fazem parte. Mas o lucro para cálculo do IR não deve somar esses valores pois dividendos são isentos de IR e juros sobre capital próprio já são tributados na fonte.

Na planilha dispobinilizada no início do artigo, a aba “IR” mostra um exemplo de controle dos meses. Os valores do Lucro e Total Vendas está colocado manualmente. O melhor seria criar uma macro para pegar automaticamente os valores somados das outras abas de operações.

k) Compras e vendas piramidadas

É normal montar várias posições em uma mesma ação, isto é, fazendo algumas compras em datas diferentes à medida que uma ação está subindo e continuando a tendência ou à medida que está caindo se a pessoa tem perfil mais investidor.

É importante mencionar que para a Receita Federal não existe esse conceito de posição.

Então se por exemplo eu comprei 1000 ações CCCC4 a R$10, abrindo minha primeira posição, depois comprei mais 600 ações a R$15, abrindo minha segunda posição. Algum tempo depois se eu encerrar somente a segunda posição a R$14, seja porque estava com stop mais curto que a primeira ou por qualquer outro motivo, o cálculo do IR não será em cima do resultado dessa minha segunda posição somente, ou seja, não poderei assumir que houve prejuízo de R$1 por ação na segunda posição.

Para a Receita Federal quando há múltiplas compras na mesma ação, o que a legislação diz é que deve ser calculado o preço médio das compras. Portanto a cada nova compra, deve ser calculado o novo preço médio e quando houver vendas, seja parcial ou da quantidade total, o lucro para finalidade de IR deve ser calculado entre o preço de venda e o preço médio até aquele ponto. Nesse caso os custos da operação podem ser somados no cálculo do preço médio.

Vamos ver um exemplo de como isso funciona:

01/02 (primeira compra):
Compra de 1000 ações por R$ 5,00, totalizando R$5.000,00
Corretagem e taxas B3: R$12,50, totalizando R$5.012,50
Saldo = 1000 ações
Preço médio = 5.012,50/1000 = R$5,0125

10/04 (segunda compra):
Compra de 800 ações por R$ 6,50, totalizando R$5.200,00
Corretagem e taxas B3: R$12,60, totalizando R$5.212,60
Valor posição anterior = R$5.012,50
Novo valor posição total = 5.012,50 + 5.212,60 = R$10.225,10
Saldo = 1800 ações
Preço médio = 10.225,10/1800 = R$5,6806

15/07 (terceira compra):
Compra de 500 ações por R$ 11,30, totalizando R$5.650,00
Corretagem e taxas B3: R$12,75, totalizando R$5.662,75
Valor posição anterior = R$10.225,10
Novo valor posição total = 10.225,10 + 5.662,75 = R$15.887,85
Saldo = 2300 ações
Preço médio = 15.887,85/2300 = R$6,9077

Essa é a forma de calcular o preço médio a cada nova compra. Calculando o total financeiro de cada compra, somado com as taxas, depois somando com o total financeiro das posições anteriores e por fim dividindo pelo total de ações atuais. Caso só seja feita somente uma compra em uma determinada ação, não será necessário fazer esses cálculos.

Agora quando houver uma venda, supondo que seja parcial de 200 ações, o lucro dessa operação é calculado da seguinte forma:

22/09:
Venda de 200 ações por R$ 13,70, totalizando R$2.740,00
Corretagem e taxas B3: R$11,80, totalizando R$2.728,20
Preço médio de compra das ações = R$6,9077
Valor compra das 200 ações com preço médio = 6,9077×200 = R$1.381,54
Lucro da operação = 2.728,20-1.381,54 = R$1.343,66
Saldo = 2100 ações
Preço médio do restante das ações = R$6,9077

Calcula-se o total financeiro da operação de venda, subtrai a corretagem e taxas B3, calcula-se o total financeiro com o valor da compra pelo último preço médio até então, e então calcula-se o lucro da operação. Após a venda o saldo das ações diminui porém o preço médio do restante das ações em carteira continua inalterado, somente as compras alteram o preço médio.

A medida que for vendendo as demais ações, o mesmo cálculo deve ser feito para determinar o lucro. Caso haja mais compras depois dessa venda parcial, deve ser calculado o novo preço médio novamente.

Na planilha dispobinilizada no início do artigo, a aba “PreçosMédiosAções” mostra um exemplo de controle desses cálculos.

l) Pagamento do IR

Para pagar o IR, deve ser gerado um DARF e pago em qualquer banco. O DARF pode ser preenchido e gerado diretamente no site ou aplicativo dos bancos ou também pode ser gerado no site Sicalcweb da Receita Federal.

Veja passo a passo como preencher o DARF no site do banco:

O DARF normalmente está dentro do menu “Pagamentos” e depois “Impostos e Tributos”. Preencha da seguinte forma:

• Campo 01: Nome e Telefone. Preencha seu nome completo e telefone de contato.
• Campo 02: Período de apuração. Informe o último dia do mês de apuração, ex: 31/03/2020, se o pagamento for referente a março de 2020.
• Campo 03: CPF ou CNPJ. Informe seu CPF se for pessoa física ou CNPJ se for pessoa jurídica.
• Campo 04: Código da receita. Preencha com o número 6015, que corresponde ao IR sobre renda variável para pessoa física.
• Campo 05: Número de referência. Deixe o campo em branco, não é necessário.
• Campo 06: Data de vencimento. Informe o último dia útil do mês seguinte ao mês de apuração. Se o mês de apuração for março de 2020, a data de vencimento será 30/04/2020.
• Campo 07: Valor principal. Informe o valor do IR a pagar.
• Campo 08: Valor da multa. Deixe em branco se estiver pagando antes do vencimento.
• Campo 09: Valor dos juros e/ou encargos. Deixe em branco se estiver pagando antes do vencimento.
• Campo 10: Valor total. É a soma dos campos 07, 08 e 09. Se estiver pagando antes do vencimento o valor será igual ao do campo 07.

Basta finalizar a geração do DARF e já fazer o pagamento.

Para gerar o DARF através do Sicalcweb:

• Acesse o site do Sicalcweb
• Clique em Sicalcweb para Pessoa Física
• Clique em “Pagamento”
• Selecione seu Estado e clique em Continuar
• Selecione seu Município e clique em Continuar
• No campo “Código da Receita” preencha com 6015 para pessoa física e clique em Continuar
• No campo “Período” preencha o mês da apuração, exemplo “03/2020” para março de 2020. Se não couber o último número, preencha sem a barra, ex: “032020”
• No campo “Valor Principal” preencha o valor do IR a pagar, calculado das operações em ações e clique em Continuar
• Deixe o campo “Referência” em branco e clique em Continuar
• Se o pagamento estiver sendo feito com atraso, já será calculado o valor da multa e juros automaticamente
• No campo “CPF” preencha seu CPF e clique em Continuar
• O DARF será gerado, basta imprimir e fazer o pagamento em qualquer banco

m) Atraso no pagamento

Se você não pagar o IR mensal quando houver lucro até a data de vencimento, terá que pagar multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido, acrescidos de juro mensal, proporcional à taxa Selic.

Caso nunca pague, há grande risco de cair na malha fina da Receita Federal, uma vez que existe o “dedo-duro”, aquele IR retido na fonte que é proporcional ao seu lucro, e portanto já informa à Receita quanto de lucro obteve.

Para gerar o DARF de um mês atrasado, o melhor é usar o site do Sicalcweb conforme explicado no item anterior, e informando os meses passados e os valores do IR de cada mês.

n) Sites e sistemas para auxiliar a apuração do IR

Hoje em dia há diversos sistemas para auxiliar a apuração de IR, onde você deve fazer o envio das notas de corretagem e o sistema calcula mensalmente o quanto deve pagar.

Aqui cito alguns:

• Sencon
• my capital
• IRTrade
• Bússola do Investidor
• Ricalc
• IRPFBolsa

Algumas corretoras também oferecem esse serviço.

 

Declaração anual do imposto de renda

 

Agora vou mostrar como declarar as diversas informações provenientes do mercado de ações.

Quase todas as informações necessárias são fornecidas pela corretora. Normalmente tem disponível o “Informe Rendimentos”, que é o documento oficial que as instituições financeiras devem fornecer, e também os “Relatórios Auxiliares”, onde contém informações de proventos recebidos no ano, ações em custódia no dia 31/12, imposto retido na fonte e outros.

Tenha o máximo de informações da corretora em mãos para fazer a declaração. Abaixo mostro as informações mais comuns de quem opera ou investe em ações.

Em algumas seções será necerrário preencher o campo CNPJ da empresa. Infelizmente as corretoras não disponibilizam essa informação, portanto a forma mais fácil e confiável é obter do site da bolsa de valores acessando o link de Empresas Listadas. Basta procurar pela empresa e ao clicar no nome dela na lista já aparecerá os dados da empresa junto com o CNPJ.

Nas telas de exemplo que mostrarei estou utilizando o programa da Receita IRPF 2020, ou seja, declarão dos rendimentos e posição de 31/12/2019, porém a lógica é igual para os demais anos.

a) Ações em custódia

Essa informação é obtida nos relatórios auxiliares de IR no site da corretora ou na seção de relatórios de patrimônio histórico.

Todas ações que estava em custódia no dia 31/12 devem ser declaradas na seção “Bens e Direitos”.

No campo código utilizar “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”.

No campo CNPJ, preencher com os dados da empresa referente a ação que está sendo declarada.

No campo discriminação deve ser informado a quantidade de ações, o código da ação, se quiser colocar o nome da empresa e o tipo da ação (ON, PN) pode ser colocado também, o preço médio da compra e a corretora onde está custodiada.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o valor da multiplicação da quantidade de ações pelo preço médio declarados. Aqui não deve ser informado o valor atual ou de mercado da ação. Caso passe mais de 1 ano com a ação e mesma quantidade, basta repetir os valores da situação de 31/12/2018.

Veja exemplo de preenchimento:

b) Dividendos

As informações dos dividendos normalmente são enviadas por carta para a nossa residência pelos bancos que escrituram as ações da empresa, porém infelizmente somente os bancos que temos conta que enviam essas cartas. Para os demais bancos, eles não nos enviam. É uma falha grave do sistema da bolsa pois não podemos garantir a fidelidade das informações preenchidas na declaração do IR. A informação oficial é que deveríamos entrar em contato com o RI de todas empresas que recebemos dividendos e outros proventos e solicitar o envio para nós, porém isso gera um mega trabalho.

Normalmente as corretoras disponibilizam nos relatórios auxiliares a relação de todos proventos recebidos, então o mais fácil é utilizar essa relação, apesar de não ser a forma oficial e garantida de se fazer.

Os dividendos devem ser declarados na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

No tipo de rendimento utilizar o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.

Preencher o CNPJ e nome da empresa, da forma que está no site da B3, e o valor total recebido.

Exemplo:

c) Juros sobre capital próprio

As informações dos juros sobre capital próprio (JCP) são obtidas da mesma forma que os dividendos.

Os JCP devem ser declarados na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

No tipo de rendimento utilizar o código “10 – Juros sobre capital próprio”.

Preencher o CNPJ e nome da empresa, da forma que está no site da B3, e o valor total recebido.

Exemplo:

d) Proventos creditados e não pagos

No caso de nos informes de rendimentos contiverem informações sobre dividendos ou juros sobre capital próprio creditados e não pagos, esses valores devem ser declarados na seção “Bens e Direitos”.

No campo código utilizar “99 – Outros bens e direitos”.

No campo discriminação deve ser informado que são créditos a receber, o tipo do provento, o nome da empresa e o CNPJ.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o valor dos créditos a receber.

Exemplo:

e) Lucros mensais

Essa informação deve estar contida no controle de cada um, conforme planilha de exemplo de lucro mensal. Infelizmente as corretoras não fornecem esses dados. A alternativa é utilizar algum sistema para calcular através das notas de corretagem.

Esses lucros devem ser declarados no menu “Renda Variável”, na seção “Operações Comuns / Day-Trade”.

Nessa seção deve ser informado o lucro e outros dados mês a mês, nas 12 abas à esquerda.

Há várias categorias de ativos que deve ser declarado caso o trader tenha feito operações: ações, opções, futuros (índice, dólar, juros, commodities) e termo. Para todas elas tem a coluna de operações comuns e day trade separado. Aqui vou comentar somente de operações comuns em ações e termo.

Começando por janeiro, preencher o lucro obtido nas ações na subseção “Mercado à Vista”, no campo “Mercado à Vista – ações”, na coluna “Operações Comuns”. Se for prejuízo colocar o número com sinal de “-” na frente.

Caso tenha encerrado operações à termo nesse mês, preencher o valor na subseção “Mercado a Termo”, no campo “Mercado a termo – ações/ouro”, na coluna “Operações Comuns”, ou seja, o lucro de operações em ações à termo deve ser declarado separado do lucro em ações à vista.

IMPORTANTE: caso tenha tido lucro no mês porém com isenção de IR devido ao total de vendas ter sido inferior a R$20 mil, não colocar o lucro do respectivo mês nessa seção de “Renda Variável – Operações Comuns / Day-Trade” pois eles serão declarados em outra seção. Nesse caso deixar com valor zero. Porém se houve IR retido nesse mês ele deve ser declarado, conforme mostrado abaixo.

Exemplo:

Antes de passar para o mês de fevereiro, descer a tela para os demais campos.

Especificamente em janeiro, é necessário preencher o campo “Resultado negativo até o mês anterior” na subseção “Resultados”. Preencha esse campo caso haja prejuízo a compensar no fim do ano anterior, nesse caso seria ao fim de dezembro de 2018. Nesse campo não coloque o sinal de “-“, coloque só o número e repare que será somado ao valor do resultado do mês atual no campo abaixo “Prejuízo a compensar”. Esse valor digitado deve ser o mesmo do campo “Prejuízo a compensar” da declaração de IR do ano anterior para manter a consistência das informações, sendo uma forma de continuidade.

Na subseção “Consolidação do Mês” é necessário preencher 3 valores.

Preencha o campo “IR fonte de Day-Trade no mês” caso tenha feito day trade e teve retenção de IR. As informações de retenção de IR estão normalmente disponíveis nos relatórios auxiliares das corretoras.

Preencha o campo “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês” caso tenha tido retenção de IR em operações comuns.

Preencha o campo “Imposto pago” caso tenha tido lucro no mês e foi pago IR referente a esse valor.

Exemplo:

Nesse exemplo de janeiro, houve prejuízo e também vinha de prejuízo do ano anterior. Houve retenção de IR na fonte e não houve pagamento de IR.

Concluído o mês de janeiro, passamos para o mês de fevereiro. Repita a mesma lógica de preenchimento de janeiro, com a diferença que não será necessário mais preencher nenhum campo da subseção “Resultados”. Repare como tudo é calculado automaticamente, com os mesmos dados que deveria ter na nossa planilha de controle:

Na subseção “Consolidação do Mês” após preenchido o IR retido, foi calculado o IR a pagar referente a fevereiro, que é o valor que deveria já ter sido pago em março do ano anterior (2019), pois a declaração que está fazendo no ano atual (2020) é realizada somente em caráter informativo. Por isso a importância da planilha de controle para que os valores sejam calculados corretamente e no momento da declaração os dados batam com os cálculos da Receita.

Nesse exemplo de fevereiro, houve lucro que foi minimizado pelo prejuízo a compensar anterior. Houve retenção de IR na fonte e houve pagamento de IR.

Todos os meses devem ser preenchidos com todas essas informações. Ao final, no mês de dezembro, observar se ficou algum valor no campo “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) a compensar”. Esse valor poderá ser restituido conforme mostrado mais a frente, uma vez que o IR retido de um ano não pode ser compensado no ano seguinte.

Exemplo:

f) Lucros de meses com vendas abaixo de R$20 mil

Essa informação deve estar contida no controle de cada um, conforme planilha de exemplo de lucro mensal.

Para os meses que houve lucro e as vendas totais do mês foram abaixo de R$20 mil, há isenção de IR. Para todos os meses que apresentaram essa condição, os valores dos lucros devem ser somados para obter um total do ano.

Esses rendimentos devem ser declarados na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

No tipo de rendimento utilizar o código “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”.

No campo valor preencher com o soma dos lucros isentos calculado.

g) Saldo em conta na corretora

Essa informação está contida no Informe Rendimentos.

O saldo em conta na corretora deve ser declarado na seção “Bens e Direitos”.

Por não ser conta corrente nem conta poupança, mas sim conta investimento, deve ser utilizado o código “69 – Outros depósitos à vista e numerário”.

Preencher o CNPJ da corretora, que vem informado no Informe Rendimentos.

No campo discriminação deve ser informado que é saldo em conta, o nome da corretora, o número da agência e o número da conta.

Prencher o campo valor com o informado no Informe Rendimentos.

Exemplo:

h) Imposto retido na fonte e não compensado

Nas operações de lucro, há retenção de imposto de renda na fonte. Para operações comuns a alíquota é de 0,005% e para operações day trade a alíquota é de 1%. Esses valores deverão ser subtraidos do IR a pagar do mês, porém só poderá ser compensado no mesmo ano. Em janeiro do ano seguinte esse IR retido acumulado deve ser zerado. Caso o ano finalize com saldo de IR retido na fonte a compensar, é possível solicitar restituição desse valor.

Esse imposto retido e não compensado deve ser declarado na seção “Imposto Pago/Retido”.

Preencher o valor do saldo do IR retido no final do ano no campo “03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei nº 11.033/2004)”.

Esse valor precisa ser o mesmo do valor do campo “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) a compensar” do mês de dezembro na seção “Renda Variável – Operações Comuns / Day-Trade”, conforme mostrado anteriormente.

Exemplo:

i) Operações a termo

Essa informação é obtida nos relatórios auxiliares de IR no site corretora ou na seção de relatórios de patrimônio histórico.

Todos os termos em andamento no dia 31/12 devem ser declarados. Como o termo é um tipo de empréstimo, deverá ser declarado em 2 seções.

Primeiro deve ser declarada a custódia do termo na seção “Bens e Direitos”.

No campo código utilizar “47 – Mercados futuros, de opções e a termo”.

No campo discriminação deve ser informado a quantidade de ações, o código da ação, se quiser colocar o nome da empresa e o tipo da ação (ON, PN) pode ser colocado também, o preço médio da compra, a corretora onde está custodiada e a data de vencimento do termo. O preço médio deve ser o informado pela corretora ao realizar o termo, onde já está com a taxa de juros embutida.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o valor da multiplicação da quantidade de ações pelo preço médio declarados. Aqui não deve ser informado o valor atual ou de mercado da ação.

Exemplo:

Depois é necessário declarar o empréstimo da corretora para você comprar as ações. Essa informação é preenchida na seção “Dívidas e Ônus Reais”.

No campo código utilizar “12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento”.

No campo discriminação deve ser informado o objetivo do empréstimo, que são as operações à termo, e a corretora em qual foi feito.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o valor da soma de todos os termos feitos nessa corretora declarados na seção “Bens e Direitos”.

Exemplo:

j) Ações alugadas (BTC) para operações de venda à descoberto

Essa informação é obtida nos relatórios auxiliares de IR no site corretora ou na seção de relatórios de patrimônio histórico.

Todas as ações que ainda estiverem alugadas no dia 31/12 devem ser declaradas. Como envolve empréstimo, deverá ser declarado em 2 seções.

Primeiro deve ser declarada a custódia das ações na seção “Bens e Direitos”.

No campo código utilizar “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”.

No campo CNPJ, preencher com os dados da empresa referente a ação que está sendo declarada.

No campo discriminação deve ser informado a quantidade de ações, o código da ação, se quiser colocar o nome da empresa e o tipo da ação (ON, PN) pode ser colocado também, a corretora onde está custodiada e informar que as ações são oriundas de aluguel. Não é necessário colocar preço de compra ou preço médio.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o valor total da multiplicação da quantidade de ações pelo preço de fechamento da ação em 31/12 ou último dia útil do ano.

Exemplo:

Depois é necessário declarar o empréstimo das ações na seção “Dívidas e Ônus Reais”.

No campo código utilizar “16 – Outras dívidas e ônus reais”.

No campo discriminação deve ser informado o objetivo do empréstimo, o nome da ação, a quantidade, o CNPJ da empresa e a corretora em qual foi feito.

No campo Situação em 31/12/2019 deve ser informado o mesmo valor informado na seção “Bens e Direitos”.

Exemplo:

 

Esse conteúdo cobre boa parte da informação relacionada a ações. Qualquer dúvida ou correções mande nos comentários.

Abraços e bons trades!

Rodrigo Sibin Lichti

Obs: As informações colocadas aqui são simplesmente meus registros pessoais, não são recomendações de investimentos para outras pessoas. Não sou profissional certificado de investimentos e não posso orientar nenhuma pessoa a comprar ou vender determinado ativo. Os comentários e respostas para os leitores são simplesmente trocas de idéias entre investidores.